• Samuel Simões

7 Dúvidas Frequentes sobre Registrar uma Marca

Atualizado: 10 de Abr de 2020

10 entre 10 empresas possuem alguma dúvida sobre registro da marca do seu produto ou do seu negócio. Tais dúvidas podem ser mais no aspecto procedimental (alguns procedimentos, como funciona, etc.), e outras dúvidas mais estratégicas, como, por exemplo, já utilizo um nome e não registrei, tem outra empresa usando o mesmo nome que eu uso, etc.

Para solucionar essas dúvidas, eu separei as 7 dúvidas que acredito te auxiliar para dar o primeiro passo no registro da sua marca.

Dúvidas Mais Frequentes no Registro de Marcas

1. Já possuo Registro da Junta Comercial. Mesmo assim preciso registrar a minha marca?


Sim. A Junta Comercial é o órgão, com abrangência estadual e que tem por responsabilidade armazenar e registrar as "atividades" ligadas a empresas e sociedades empresariais; A função da Junta Comercial NÃO É garantir o registro da propriedade do nome utilizado no seu negócio, nem tampouco o registro do nome do seu produto ou de um dos serviços prestados por sua empresa. Esta função, de garantir o registro do nome utilizado por sua empresa, lhe concedendo o direito de propriedade do mesmo, cabe ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que, como o nome diz, possui abrangência nacional, e concede ao seu titular a prerrogativa de propriedade do nome. Isso significa que, aquele que possui a sua Marca Registrada junto ao INPI, possui o direito de propriedade e pode inclusive solicitar o cancelamento ou mudança de outro registro na Junta Comercial, que esteja copiando sua marca registrada.


2. Minha empresa não tem Marca Registrada, mas se eu tiver algum problema eu mudo, certo?


Não é bem assim. Primeiro que refazer toda a mudança do nome do seu negócio pode lhe custar caro (mudança de fachada, material publicitário, site e domínio de internet, etc.), e isso tudo pode ser solicitado judicialmente (aí tem mais custos com advogado, etc.), fora o tempo despendido para cuidar desse assunto, sendo que poderias estar dedicando este mesmo tempo para pensar em como aumentar os seus lucros (fortalecer sua marca, uma ação de marketing, lançar uma nova promoção etc.).

Além disso, mesmo fazendo toda a mudança, não elimina sua responsabilidade de ter que responder pelo uso indevido durante o período que você o fez. O titular da marca pode pedir apenas que você tire de circulação, por outro lado, este titular pode também solicitar indenização por este uso indevido, e a sua dor de cabeça ser ainda maior.


3. Mas o nome da minha empresa é o meu nome, ou meu sobrenome, mesmo assim preciso me preocupar?


Sim. Primeiro que certamente você não é a única pessoa que possui este nome no Brasil, logo outras pessoas podem ter o mesmo nome que o seu e ainda, uma delas possuir negócio similar ao seu e que teve a mesma ideia de identifica-lo também como o nome. Aí, se existir outra empresa de segmento similar com o mesmo nome ou sobrenome, certamente o seu dono, também irá querer alegar a mesma coisa que você... Assim, a única forma de garantir a propriedade da marca é registra-la no INPI.


4. OK. Tenho interesse em registrar minha Marca. Mas tomei conhecimento que outra empresa possui o mesmo nome que eu uso. Como devo proceder?


Neste caso, precisa ser avaliado. No Brasil, as marcas são registradas por classes (princípio da especialidade), logo uma marca de uma especialidade (que é a atividade empresarial), pode em alguns casos coexistir com outra(s) marca(s) que tenha o mesmo "termo" em outra especialidade (outra atividade empresarial). No Brasil temos diversos exemplos, como BIZ (moto), BIS (chocolate), Renner (tintas), Renner (vestuário), dentre tantas outras, isso se dá por que as atividades são distintas de modo a não causar confusão ao consumidor final.

Logo, se este caso ocorrer com o seu negócio, um estudo prévio é importante para que possa descobrir se esta outra empresa já possui registro de marca, e desenhar a melhor estratégia de proteção para o seu negócio (se você poderá, ou não, utilizar o mesmo termo), e caso não se possa utilizar, qual a melhor alternativa a ser tomada (mudança de nome, da logo, da classe, etc.).


5. E qual o procedimento para se registrar uma marca no Brasil? E se eu quiser estender para outros países?


Em primeiro lugar é preciso saber a viabilidade de registro da marca pretendida, se o termo escolhido pode, ou não pode, ser registrado para uma determinada atividade. Caso se queira ir mais além e fazer uma consulta a nível mundial, para saber a condição em outros países de interesse, este pode ser também um bom momento. 

Após o conhecimento deste detalhe, deve-se preparar o processo de registro de marca junto ao INPI. É necessário ter comprovação de exercício da atividade pretendida; nos casos de empresa, é a atividade empresarial descrita no contrato social; nos casos de profissionais liberais (pessoas físicas), é preciso comprovação de exercício da profissão (CREA, CRC, CRO, etc.). Lembrando que um profissional liberal só pode solicitar uma marca vinculada à atividade que o mesmo exerce.

Após a devida montagem do processo, deve-se recolher a GRU e protocolar o Pedido de Registro da Marca junto ao INPI.

Após o protocolo, deve-se acompanhar o processo para que não se perca nenhum prazo, ou nenhum tipo de exigência que poderá ocorrer, ou de ofício (o próprio INPI solicitar sem intervenção de terceiros), ou estimulado por um terceiro (outra empresa ou profissional que se opõe). Caso haja algum tipo de exigência ou oposições, estas devem ser avaliadas e na maioria dos casos, devem ser respondidas.

Após esta etapa de exigências, o INPI analisa o mérito do pedido e dá o seu veredito, que pode ser o "DEFERIMENTO" ou o "INDEFERIMENTO".

No caso de "INDEFERIMENTO" deve-se analisar, pois cabe recurso, tanto em esfera administrativa, quanto em esfera judicial. Por isso a importância da pesquisa de viabilidade inicial.

No caso de "DEFERIMENTO" deve-se recolher taxas de concessão e a marca tem validade por 10 anos, podendo ser prorrogados por quantas vezes se tiver interesse.

No caso de outros países, cada um possui sua legislação específica, mas a grande parte deles possuem acordos internacionais. O Brasil por exemplo faz parte de dois acordos (CUP e Protocolo de Madri), que permite que o titular de uma marca no Brasil possa estende-la para outros países. Claro que as regras destes países devem ser respeitadas.

 

6. E é muito caro para registrar uma marca no Brasil?


Não. Você pode fazer o procedimento sozinho, junto ao INPI, neste caso você faz todo o processo e só paga as taxas (GRU). Todavia, se este não for o seu negócio, o melhor é procurar um profissional especialista no assunto. Mesmo com um bom profissional, os custos ficarão entre R$1.500,00 a R$2.000,00, dependendo da região que você se encontra. 


7. Pronto! Registrei a minha marca. Não preciso mais me preocupar?


É muito importante que você acompanhe o seu pedido de registro especialmente até a sua concessão, e também durante sua vigência. Isso pode evitar perda de algum despacho ou movimentação no seu processo dentro do INPI, assim como se houver algum terceiro querendo fazer uso da sua marca, ou querendo registra-la, você também pode ter este conhecimento antecipado para avaliar quais medidas mais adequadas podem ser tomadas para o seu caso.

 

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