• Samuel Simões

E se eu NÃO REGISTRAR a minha MARCA, o que acontece?

Atualizado: 18 de Mai de 2020

Esta é uma dúvida muito frequente para os empreendedores que já possuem ou estão iniciando um negócio.


Como já escrevi em outros artigos, inclusive aqui no blog, a Marca Registrada é uma Propriedade regida por lei específica no Brasil, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). E, o registro da marca não é uma obrigação para o funcionamento do negócio, como o Alvará de Funcionamento, por exemplo, que se você não possuir você está em desacordo com as normas e não pode funcionar.


Mas AGORA, veja bem, para você ter o DIREITO DE PROPRIEDADE do nome que você usa, e assim ser o PROPRIETÁRIO deste nome no segmento (ou segmentos) que você atua, ou pretende atuar, aí sim, o Registro da Marca é o ÚNICO caminho. O que isso significa Samuel?


Significa que, se você não registrar a marca, você até pode usar, desde que ninguém tenha registrado, ou registre, antes de você... Vou explicar melhor!


Imagina que você começa usar um nome, no seu negócio, mas este nome já tenha sido registrado por outra pessoa antes de você, isso significa que essa outra pessoa é a PROPRIETÁRIA LEGÍTIMA, assim, o uso deste nome por você é INDEVIDO, pois, de acordo com a lei, este nome tem um DONO, este dono não é você, e você não tem uma permissão dele para utiliza-lo, entendes? Isso pode causar problemas, pois se esta pessoa descobrir este uso ela pode te notificar e solicitar que você PARE de usa-lo, podendo causar sérios prejuízos ao seu negócio.


Agora vamos mais além, uma segunda situação que pode acontecer... Você começa a utilizar um nome para o seu negócio e por um motivo ou outro não Pede o Registro desta Marca. Aí, outra pessoa, por interesses pessoais ou "esperteza" vai e faz o depósito do registro dessa mesma marca que você usa. Aí no momento que essa pessoa ganha esta marca, ela passa a ser a Proprietária Legítima, entendes? E então, ela pode vir até você e solicitar que você pare imediatamente de fazer o uso da marca, por que agora esta marca tem uma dona (a pessoa que pediu a marca antes de você), e o dono não é você, etc., etc... E, nem é preciso lembrar novamente que isso também pode causar sérios prejuízos para o seu negócio, uma vez que toda o relacionamento e credibilidade que você já construi com seu público por meio da sua marca, cai por terra, inclusive podendo ser aproveitado pelo então titular da marca.


Por estes e outros motivos, minha sugestão ao empreendedor brasileiro é sempre procurar proteger sua marca já no início do seu negócio. Primeiro por que podemos verificar se o nome que pretende ser usado não vai implicar em marcas já existentes de outras pessoas e, segundo por que ao registrar a sua marca você se torna o Proprietário Legítimo da mesma e evita correr todos esses riscos mencionados.


Meus artigos são simples e direto, e procuro usar uma linguagem fácil para o entendimento de todos de temas complexos da propriedade industrial...

Espero que este artigo tenha sido útil.



"Samuel Simões, é palestrante, consultor em inovação, engenheiro, agente da propriedade industrial junto ao INPI (API 2255) e junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual".



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