• Samuel Simões

Quais os Requisitos para se Ganhar uma Patente?

Atualizado: 18 de Mai de 2020

Se você está pesquisando sobre as melhores maneiras de proteger um produto ou equipamento que estejas desenvolvendo, certamente já devas ter conhecimento que na maioria dos casos, a Patente é uma das alternativas mais SEGURAS para garantir esta proteção.


Pedir uma Patente, significa contar ao INPI (órgão governamental responsável) que tal produto ou equipamento desenvolvido é SEU, pois foi você quem o inventou ou quem o melhorou, simples assim.


Na verdade não é tão simples assim, pois existe uma forma para se pedir (uma normatização específica). E esta deve ser seguida e estruturada numa documentação técnica, conhecida por DOCUMENTO DE PATENTE. Este documento deve conter um relatório, um conjunto de desenhos, um resumo e uma parte que chamamos de quadro reivindicatório, que é onde se estrutura os pontos que se deseja proteger do produto ou equipamento descrito.


Então Samuel, quais são, de fato, os Requisitos, para se ganhar uma Patente?


Bom, a legislação da propriedade industrial (lei 9.279/96) nos diz que precisam ser atendidos 03 requisitos:


Requisito 1- Aplicação Industrial: este requisito, no entendimento da lei é que o produto ou equipamento que está sendo patenteado deve ser passível de ser fabricado, ou reproduzido por algum meio de produção. Em outras palavras, ele deve ser reproduzido por um processo duplicável. Este requisito é para eliminar a possibilidade de se pedir patente de obras de arte, esculturas, ou outros objetos que não se enquadrem num processo de produção.


Requisito 2- Novidade: este requisito diz respeito à novidade do produto, ou equipamento. Isso quer dizer que, precisa provar ao INPI que de fato este produto ou equipamento, na forma e nas condições como apresentado no Documento de Patente ainda não existem mesmo! E esta novidade é a nível MUNDIAL, ou seja, qualquer coisa que foi tornado público ANTES do protocolo do documento de patente, pode interferir na concessão da patente em questão. Por isso é importante fazer uma consulta, primeiro na internet, em diferentes línguas, e depois fazer uma consulta de outras patentes (patentes anteriores) para verificar se de fato não existe nada similar e também não exista outra patente já protocolada (pois neste caso esta outra patente anterior que tem o direito de ganhar, pois é anterior à sua). Assim, justificando de forma clara que nada foi publicado anteriormente se atende este requisito.


Requisito 3 - Atividade/Ato Inventivo: este requisito da lei é um pouco mais subjetivo e difícil de explicar, mas funciona da seguinte forma: se o teu produto ou equipamento possui diferenças inovadoras (ou seja é de fato novo, possui itens que se diferenciam de tudo que existe no mercado), então precisa se fazer uma avaliação e análise mais profunda par ver se tais diferenças agregam uma solução de algum problema que era perceptível e não resolvido, ou agregam uma melhoria funcional deste produto ou equipamento que também é perceptível e não existia anteriormente. Assim, se for possível justificar essas análises de maneira clara (solução de um problema ou melhoria funcional perceptível e não existente ainda), pode-se entender que o objeto a ser patenteado (produto ou equipamento) atende também este requisito.


Vale lembrar que para se ganhar uma patente de um produto ou um equipamento, precisa atender os 03 requisitos em conjunto. Não adianta atender um, ou dois apenas. Precisa atender os três requisitos em conjunto.


Assim, se estiveres num processo de desenvolvimento de um novo produto, ou na melhoria de um produto existente, busque responder essas questões, pois se atendidos esses requisitos sua inovação possui grandes chances de se tornar um produto Patenteado.


Meus artigos são simples e direto, e procuro usar uma linguagem fácil para o entendimento de todos de temas complexos da propriedade industrial...


Espero que este artigo tenha sido útil.

"Samuel Simões, é palestrante, consultor em inovação, engenheiro, agente da propriedade industrial (API 2255), atua junto ao INPI e junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual".


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