• Samuel Simões

Quais Documentos Necessários para Registrar uma Marca?

Atualizado: 18 de Mai de 2020

Os documentos necessários para realização do pedido de registro de marca dependem se você deseja registrar em pessoa física ou jurídica.





O caso de registro por Pessoas Físicas é mais restrito e se adequam especialmente para profissionais que possuem comprovação da profissão, como por exemplo, dentistas (CRO), engenheiros (CREA), Personal Trainer (CREF), Advogados (OAB) dentre outros, que consigam declarar a atividade por alguma forma; e eles estão limitados a pedir o Registro da sua Marca para a sua Atividade Específica.

Os documentos para Registro de Marca por Pessoa Física, normalmente são:

– RG (ou CNH)

– CPF (caso tenha CNH não precisa desse documento)

– Comprovante de endereço

– Declaração da atividade

No caso de Pessoas Jurídicas...

Quando o registro de pessoas jurídicas, uma vez que o contrato social pode apresentar mais de uma atividade, é possível mais facilmente pedir registro de marca para diversos segmentos, desde que tais segmentos estejam constados como atividade da empresa (primária ou secundária)

Para se pedir um registro de marca por pessoa jurídica, normalmente é necessário:

– Ato constitutivo* (normalmente Contrato Social da empresa, mas pode ser outro tipo de documento, em caso da empresa ser uma S.A. ou no caso de ser uma ONG); no caso de ONG's, é necessário o Estatuto Social e a Ata de Fundação.

– Documento de Enquadramento* (no caso você possuir direito à taxa reduzida;

– Cartão CNPJ, o cartão que a Receita Federal emite. Faça a emissão aqui.

No caso de MEI (Microempreendedor Individual), pode ser enviado CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) pois ele vale tanto como Ato Constitutivo, quanto Documento de Enquadramento. Você pode emitir seu CCMEI clicando aqui.


Meus artigos são simples e direto, e procuro usar uma linguagem fácil para o entendimento de todos de temas complexos da propriedade industrial...

Espero que este artigo tenha sido útil.

"Samuel Simões, é palestrante, consultor em inovação, engenheiro, agente da propriedade industrial (API 2255), atua junto ao INPI e junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual".


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